Palestra | Homologação de sentença estrangeira
Como requerer a homologação de sentença estrangeira?
Nesta palestra a Dra. Marielle Brito aborda o procedimento da validação das sentenças estrangeiras no Brasil, de maneira teórica e prática, conforme sua expertise e experiência de mais 10 anos atuando na area do direito internacional privado.
O procedimento de homologação está disciplinado nos artigos 216-A a 216-X do Regimento Interno do STJ (RISTJ), introduzidos pela Emenda Regimental 18.
Constituem requisitos indispensáveis à homologação da decisão:
•I - ser proferida por autoridade competente;•II - ser precedida de citação regular, ainda que verificada a revelia;
•III - ser eficaz no país em que foi proferida;
•IV - não ofender a coisa julgada brasileira;
•V - estar acompanhada de tradução oficial, salvo disposição que a dispense prevista em tratado;
•VI - não conter manifesta ofensa à ordem pública.
Saber mais sobre a palestra:
Marielle Brito
Empresária, Escritora, Palestrante, Advogada e Consultora com atuação no Brasil, Portugal e Inglaterra, com vasta experiência profissional militante há 13 anos.
Especializada em Direito Internacional e Direito Sucessório.
Autora da Obra jurídica O processo de inventário e partilha, 2020.
CEO e Fundadora do escritório Marielle S. Brito Advocacia.
CEO e Fundadora do Instituto Marielle Brito.
Pesquisadora pela Universidade de Lisboa, Portugal e Universidade de Cambridge, Inglaterra.
Mestranda em Ciência Jurídica Civil e Empresarial Internacional pela Universidade de Lisboa, Portugal.
Pós-graduada em 6 especializações com ênfase de atuação em Direito Processual Internacional e Processual Civil.
Ex-Aluna especial do Mestrado em Democracia na Universidade de Salamanca, Espanha.
Graduada em Direito pela Universidade do Distrito Federal, Brasília/DF.
Foi Diretora Secretária Geral da Comissão de Relações Internacionais da OAB.DF gestão 2016/2018.
Professora de Direito das Famílias, Direito Sucessório, Direito Internacional e Empreendedorismo e gestão.
Advogada filiada a Embaixada da Espanha em Brasília.
Ex- Membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF – Gestão 2013/2015, recebendo diploma de Honra ao Mérito pela atuação exercida em seu mandato.
Criadora do Blog Jurídico Advocacia em Pauta em 2009 @advocaciaempauta